Prefeitura Municipal de Pratânia - SP

SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.


Preencha o formulário de Pedido de Acesso à Informação abaixo. Se preferir, o pedido também pode ser feito pessoalmente no setor de Protocolo da Prefeitura.




Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT
Endereço:Rua Francisco Vieira da Maia, n° 10 - Cohab - CEP:18660-000
Horário de Atendimento :
Fone :(14)3844-8200