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Cidade Legal: moradores precisam regularizar pendências

cidade_legal_48baaO Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em Pratânia, o programa já regularizou cerca de 80% dos imóveis. Mas, ainda há pessoas com pendências na documentação. “Essa é uma oportunidade muito boa para os moradores regularizarem a escritura de suas residências, vale lembrar que todo o processo não tem custo, pois é um convênio firmado entre governo do Estado e Prefeitura. Se as pessoas não vierem até a prefeitura para acertar a documentação não temos como dar andamento no processo”, explica Roberta do Vale, responsável pelo programa na cidade.

Documentação necessária Cidade Legal

  • Cópia RG e CPF;
  • Comprovante de endereço (atualizado);
  • Certidão de Casamento / Averbação de divórcio;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Óbito;
  • Carnê de IPTU 2016;
  • Declaração de Doação de Lote ou Recibo de Compra e Venda.

Todas as pessoas que ainda não regularizaram a documentação para dar sequência ao Cidade Legal devem procurar a Roberta na sede da Prefeitura, ou também podem entrar em contato através do telefone (14) 3844-8200.

Sobre Bruna Zechel

Jornalista formada pela Universidade Sagrado Coração de Bauru. Especialista em Gestão de Mídias Digitais pela Universidade Metodista de São Paulo. Atuou em redação de jornal impresso como repórter, editora, revisora de texto e editora executiva.

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