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Fiscalização de terrenos, entulhos e carros abandonados começa no dia 04

A Prefeitura de Pratânia informa que vai iniciar a fiscalização de terrenos sujos, entulhos e lixo descartado em locais incorretos, além de veículos em situação de abandono na segunda-feira (4).

A legislação para esse tipo de fiscalização já existe, porém o cargo de Fiscal Tributário estava vago, mas agora o servidor aprovado em concurso público já está trabalhando.

Serão três situações distintas que o fiscal estará notificando: Terrenos sujos, descarte de entulho e veículos em situação de abandono.

Para as três situações, após a notificação o proprietário terá um prazo de 15 dias para providenciar a regularização, seja a limpeza do terreno, a retirada do veículo ou entulho. O descumprimento da notificação implicará em multa, que tem o valor dobrado se for reincidente.

“No caso de entulho, restos de construção, sofá, esse tipo de descarte deverá ser avisado à Prefeitura, que informará ao morador quando a equipe estará passando para recolher. É importante que as pessoas não coloquem esse tipo de lixo nas calçadas, principalmente após a equipe de limpeza passar pelo bairro”, destaca o fiscal tributário.

Os proprietários de terrenos que não residem no município serão notificados via Correio e o prazo segue a mesma regra dos 15 dias.

Além das notificações, a Prefeitura de Pratânia está preparando material educativo para alertar a população sobre os riscos e problemas causados pelo descarte de entulhos, terrenos sujos e veículos abandonados.

Legislação

As ações do Fiscal tributário são baseadas na legislação municipal. O Código de Posturas do Município regulamenta as questões de limpeza e conservação; já o gerenciamento dos resíduos da construção civil é regulamentado por lei específica, assim como os veículos em estado de abandono em vias públicas.

Abaixo você acessar as leis que regulamentam as fiscalizações:

 

Faça sua parte! Vamos juntos deixar nossa cidade cada dia mais limpa!

denuncia

 

Quer fazer uma denúncia?

Anote o telefone para entrar em contato com o fiscal Tributário: (14) 99895-1085

Sobre Bruna Zechel

Jornalista formada pela Universidade Sagrado Coração de Bauru. Especialista em Gestão de Mídias Digitais pela Universidade Metodista de São Paulo. Atuou em redação de jornal impresso como repórter, editora, revisora de texto e editora executiva.

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