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Portaria do MDS e INSS regulamenta novas regras do BPC

Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, agora serão informados por meio da rede bancária, preferencialmente, sobre qualquer irregularidade no benefício. É o que determina a portaria do Ministério do Desenvolvimento Social, o MDS, e do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS, publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.
Na regra anterior, caso houvesse uma irregularidade, era necessário enviar uma carta com aviso de recebimento ao beneficiário e, se ele não se manifestasse, era necessário publicar Edital de Convocação no Diário Oficial da União.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a portaria adequa o processo operacional do BPC às regras de requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício.

Terão o benefício bloqueado temporariamente os beneficiários que não responderem ou quando não for possível comprovar que foram notificados. Para solicitar o desbloqueio é preciso, em um prazo de até 30 dias corridos, procurar os canais do INSS: o telefone 135, o site meu.inss.gov.br ou as agências. Após esse processo, a pessoa terá 10 dias para agendar a entrega da defesa. Se os prazos forem cumpridos, o benefício será mantido durante o processo.
Para os casos em que o prazo do bloqueio tenha se encerrado sem que o beneficiário tenha procurado o INSS, o benefício será suspenso e o valor não será mais enviado à rede bancária. Para voltar a receber o BPC, o beneficiário deverá apresentar um recurso em um prazo de 30 dias. O recurso será julgado pelo Conselho de Recursos do Seguro Social e, se aprovado, o BPC volta a ser pago retroativamente à data da suspensão.
Se o beneficiário não apresentar recurso ou o pedido não for aceito, o benefício será suspenso e não poderá ser reativado. Se, mesmo assim, a pessoa ainda quiser receber o BPC, deverá fazer novo requerimento, atendendo aos critérios definidos na Lei Orgânica da Assistência Social.

CADASTRO ÚNICO

O cadastramento no CadÚnico (Cadastro Único) é obrigatória aos beneficiários do BPC. Portanto, se você ainda não fez o cadastro ou ele está desatualizado, procure o CRAS (Rua Manoel Corrêa da Silva, 1343, Nova Prata). O prazo encerra em dezembro de 2018, após esse período o beneficio será cancelado.

Na inscrição do CadÚnico, é preciso levar ao CRAS os documentos pessoais de todos que moram na casa, além do comprovante de renda e endereço.

 

As pessoas que possuem algum tipo de impedimento, e não conseguem comparecer ao CRAS para cadastramento ou atualização do CadÚnico podem solicitar a visita do agente social através do telefone (14) 3844-1240.

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Sobre Bruna Zechel

Jornalista formada pela Universidade Sagrado Coração de Bauru. Especialista em Gestão de Mídias Digitais pela Universidade Metodista de São Paulo. Atuou em redação de jornal impresso como repórter, editora, revisora de texto e editora executiva.

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